insolvencia pessoal tribunal competente
insolvencia pessoal tribunal competente
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Empresas que têm uma diminuição no seu lucro líquido e tem um volume muito grande de dívidas costumam, cedo ou tarde, ter que decretar falência. Entretanto, não é só com empresas que isso acontece — já que pessoas com muitas dívidas também podem decretar insolvência civil.
No caso da insolvência conjugal, ela existe porque podem existir dívidas de um dos cônjuges sem conhecimento do outro, havendo, no entanto, uma obrigação de ambas as partes.
A insolvência pessoal é um último recurso para pessoas a famílias em situação de sobreendividamento. Conheça as suas vantagens e desvantagens.
Essas medidas têm como objetivo principal viabilizar a continuidade das atividades empresariais ou buscar a satisfação dos credores de forma ordenada.
Portanto, é essencial buscar orientação jurídica adequada para entender as implicações específicas e tomar as medidas cabíveis diante de uma situação de insolvência.
Alternativamente, podem apresentar um plano de pagamentos negociado com os credores para reestruturar o passivo, que pode incluir medidas como redução do funds ou dos juros, moratórias, entre outras.
A insolvência com plano de pagamentos implica a criação de um programa calendarizado de pagamentos. Por ser um plano mais austero, o consumidor deve ter noção de que será preciso cortar em todas as despesas desnecessárias para que consiga efetivamente saldar as suas dívidas.
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Se o cidadão que acumulou dividas cumprir com todas as regras da boa fé tem direito exoneração. (Seja empresário ou não).
Qualquer cidadão ou casal sem forma de resolver as dívidas pode pedir um processo de insolvência pessoal. Sendo isso certo, o pedido terá de ser feito em tribunal por um advogado que será seu mandatário — se as dificuldades financeiras forem extremas poderá pedir apoio judiciário.
Devido à importância desse tema, é basic que os indivíduos e as empresas mantenham-se atualizados sobre as leis e regulamentações que regem a insolvência.
É importante ressaltar que cada caso de insolvência é único e pode apresentar particularidades distintas, dependendo das circunstâncias envolvidas.
Este processo só pode ser requerido junto do tribunal, com a ajuda de um advogado. Caso não tenha meios económicos para contratar um advogado, poderá recorrer a apoio judiciário junto dos serviços de atendimento da Segurança Social.
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